O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, decidiu que a Primeira Turma analisará a proposta da Câmara dos Deputados que busca suspender o processo contra o deputado federal Alexandre Ramagem (PL-RJ). A proposta, aprovada na quarta-feira (7), também pode beneficiar o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
O ministro Alexandre de Moraes convocou uma sessão virtual extraordinária para o julgamento, que ocorrerá entre os dias 9 e 13 de maio. Moraes afirmou que a ação penal continuará normalmente até que a Primeira Turma tome uma decisão. O regimento interno do STF determina que o plenário deve analisar a suspensão de processos penais contra parlamentares quando as casas do Congresso decidirem.
A proposta da Câmara visa suspender completamente a ação penal contra Ramagem, que é réu em um caso de tentativa de golpe de Estado em 2022. Além de Ramagem, outros réus, como Bolsonaro e o ex-ministro Walter Braga Netto, podem ser beneficiados pela decisão. Ministros do STF, sob reserva, consideram a iniciativa da Câmara inconstitucional, afirmando que a suspensão só pode abranger crimes cometidos após a diplomação de Ramagem.
O relator da proposta, deputado Alfredo Gaspar (União-Brasil-AL), destacou que a suspensão da ação penal não significa apoio à impunidade. Ele explicou que a sustação do processo apenas paralisa o andamento até o fim do mandato de Ramagem, que se encerra em um ano e seis meses. A proposta foi aprovada com o apoio de 315 deputados, refletindo um termômetro do apoio à anistia para réus envolvidos em ataques às sedes dos Poderes em janeiro de 2023.
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