O Supremo Tribunal Federal (STF) homologou, nesta quinta-feira (8), um acordo que altera as diretrizes para o uso de câmeras corporais pelos policiais militares de São Paulo. O pacto foi firmado entre a Defensoria Pública, o Ministério Público e o governo estadual, com mediação do STF. A decisão surge após intensos debates sobre a eficácia da gravação contínua em comparação à intermitente.
O novo sistema de câmeras será controlado remotamente pelo Centro de Operações da Polícia Militar (COPOM) e incluirá tecnologia de gravação retroativa. Isso permitirá a recuperação de imagens dos minutos anteriores ao acionamento, mesmo que a câmera não esteja gravando continuamente. O número de câmeras aumentará de dez mil para quinze mil, priorizando áreas de alta e média letalidade.
A gravação será obrigatória em operações de grande porte, incursões em comunidades vulneráveis e ações em resposta a ataques contra policiais. O acordo também garante maior transparência e fiscalização, permitindo que a Defensoria Pública e o Ministério Público acessem as imagens sem autorização judicial. Informações sobre a distribuição das câmeras e normas de uso serão divulgadas em um portal público.
Durante o anúncio, o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas, defendeu o novo modelo, afirmando que ele é mais eficiente e econômico. Segundo ele, noventa e sete por cento das gravações anteriores eram registros de rotina sem utilidade para fiscalização. O governador destacou que a nova tecnologia permitirá economizar recursos e direcionar investimentos para áreas com maior risco de confrontos.
A implementação do acordo será monitorada pela Defensoria Pública e pelo Ministério Público, que se comprometeram a garantir o cumprimento das novas regras.
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