O governo federal está propondo um acordo judicial para reembolsar rapidamente aposentados e pensionistas que sofreram descontos indevidos em seus pagamentos do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). A proposta condiciona o reembolso à renúncia de futuras ações judiciais contra o órgão, buscando evitar um colapso financeiro.
A medida surge após a descoberta de fraudes que afetaram os pagamentos, gerando preocupações sobre a devolução de valores que podem totalizar bilhões de reais. O objetivo é garantir segurança tanto para as vítimas quanto para o INSS, que teme uma avalanche de processos judiciais mesmo após o reembolso.
O acordo permitirá que os beneficiários aceitem o pagamento imediato, vinculando-os a um acerto homologado judicialmente. Isso significa que, ao receberem os valores, os aposentados e pensionistas darão quitação total da dívida, evitando a espera por anos por precatórios, que poderiam aumentar a dívida do INSS.
Reuniões com Autoridades
Na última coletiva de imprensa, o advogado-geral da União, Jorge Messias, anunciou que a Advocacia Geral da União (AGU) e o INSS estão convidando a Defensoria Pública da União, o Ministério Público Federal, o Conselho Nacional de Justiça e o Conselho Federal de Justiça para discutir o “plano de ressarcimento excepcional”. Essa iniciativa visa preservar os direitos dos aposentados e pensionistas de receberem seus valores de volta de forma ágil e segura.
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