O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu prisão domiciliar humanitária ao ex-deputado Roberto Jefferson. A decisão foi tomada em razão do delicado estado de saúde do ex-parlamentar, que cumpre pena de nove anos, um mês e cinco dias por crimes como tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito e homofobia.
Jefferson, que passou mais da metade do tempo da prisão preventiva em hospital, apresenta um quadro clínico preocupante, incluindo crises convulsivas, infecções recorrentes e desnutrição. O Hospital Samaritano Botafogo, onde ele está internado, relatou que o ex-deputado sofre de sintomas graves, como elevação de marcadores de necrose miocárdica e síndrome depressiva severa.
Condições da Prisão Domiciliar
A prisão domiciliar será cumprida em Comendador Levy Gasparian, no Rio de Janeiro. Jefferson deverá usar tornozeleira eletrônica e está proibido de acessar redes sociais, dar entrevistas ou receber visitas, exceto de familiares e advogados. O ministro também determinou que seu passaporte seja entregue e que qualquer deslocamento seja comunicado previamente, salvo em emergências médicas.
A decisão de Moraes seguiu a manifestação da Procuradoria-Geral da República (PGR), que apoiou a concessão da prisão domiciliar. A condenação de Jefferson, proferida em dezembro de 2022, foi baseada em vídeos publicados em 2021, onde ele atacou o Estado Democrático de Direito e incitou a violência contra o patrimônio público.
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