O ex-deputado federal Roberto Jefferson pode ter sua prisão preventiva convertida em regime domiciliar. A Procuradoria-Geral da República (PGR) manifestou-se a favor dessa mudança, considerando a gravidade do estado de saúde de Jefferson, que está internado em um hospital no Rio de Janeiro desde 2023.
A PGR argumenta que é inviável realizar o tratamento médico de Jefferson no sistema carcerário. Relatórios médicos indicam que ele sofre de várias condições graves, incluindo crises convulsivas e infecções recorrentes. O ex-parlamentar cumpre pena de nove anos por crimes como calúnia e incitação ao crime, após ser condenado pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
O pedido de domiciliar foi encaminhado ao ministro Alexandre de Moraes, relator do caso. Em abril, o Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2) já havia autorizado a prisão domiciliar em um processo separado, onde Jefferson é acusado de atacar policiais federais durante uma operação em 2022. Contudo, ele ainda enfrenta outra ordem de prisão preventiva.
A defesa de Jefferson argumenta que, apesar de seus antecedentes, ele deveria ter direito à progressão de pena devido à sua saúde debilitada. O advogado João Pedro Barreto destacou que Jefferson é idoso e portador de câncer, o que aumenta os riscos de sua permanência em ambiente hospitalar.
A decisão final sobre a conversão da prisão preventiva em domiciliar cabe ao ministro Alexandre de Moraes. A PGR recomenda que, caso a domiciliar seja concedida, medidas cautelares, como o uso de tornozeleira eletrônica, sejam adotadas.
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