O deputado estadual Tomé Abduch (Republicanos) protocolou, no dia oito de maio, um projeto de lei que visa proibir a interrupção das atividades acadêmicas e administrativas nas universidades públicas estaduais de São Paulo em decorrência de paralisações estudantis. A proposta será analisada pelas comissões permanentes da Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp).
O projeto determina que diretores de unidades, faculdades e institutos devem implementar medidas administrativas para assegurar o funcionamento regular das instituições. Gestores que não cumprirem essa obrigação poderão ser responsabilizados com base no Estatuto dos Servidores Públicos do Estado. Abduch argumenta que a iniciativa busca coibir abusos durante mobilizações, como a imposição de bloqueios que impedem o acesso de alunos e professores aos prédios.
O deputado afirma que as universidades frequentemente enfrentam uma “lógica autoritária”, onde aqueles que desejam continuar seus estudos são barrados. Ele destaca que isso viola direitos constitucionais e compromete a missão educacional das instituições. O texto do projeto ressalta que manifestações pacíficas continuam permitidas, mas o direito à livre expressão não deve obstruir o acesso de outros membros da comunidade acadêmica.
Se aprovado, o projeto poderá impactar diretamente a forma como as universidades estaduais lidam com greves e protestos, especialmente em períodos de cortes orçamentários e mudanças nas políticas educacionais. A proposta reflete um contexto de crescente tensão entre estudantes e a administração das universidades, que tem sido marcado por mobilizações frequentes.
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