A 5ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro confirmou a condenação do estado a indenizar a família do policial penal Fernando da Silva Pimenta. O incidente ocorreu em 27 de janeiro de 2014, durante um curso de Operações Especiais Penitenciárias, quando Pimenta sofreu um mal-estar. Na ocasião, não havia ambulância disponível para atendimento, pois todos os veículos estavam ocupados com outros candidatos.
A decisão judicial determina que a família de Pimenta receberá R$ 170 mil a título de danos morais. Além disso, o estado deve garantir uma pensão vitalícia para os dependentes do policial. A falta de assistência médica imediata durante o curso foi um fator crucial para a condenação.
O caso destaca a importância da infraestrutura de saúde em atividades de risco, especialmente em treinamentos que envolvem segurança pública. A ausência de suporte médico adequado pode ter consequências graves, como evidenciado pela situação enfrentada por Pimenta.
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