O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) ajuizou, nesta segunda-feira (12), uma ação civil pública contra a prefeitura de Niterói. O objetivo é que a administração municipal apresente um estudo técnico que justifique a ausência de transporte público coletivo no bairro de Camboinhas, na Região Oceânica.
Na petição inicial, o MPRJ solicita, com urgência, que o município elabore e apresente o estudo em até 90 dias. Este documento deve incluir uma análise de demanda, viabilidade operacional, custos, impacto urbano e socioambiental, além de conformidade legal. A ação surge após um inquérito civil que investigou a falta de linhas de ônibus regulares na região.
Durante a investigação, a prefeitura alegou que a não implementação do serviço se deve à resistência de parte dos moradores, representados pela Associação de Moradores de Camboinhas. No entanto, o MPRJ destaca que a prefeitura não apresentou qualquer estudo técnico que fundamentasse essa decisão. A simples alegação de um grupo de moradores é considerada omissão administrativa, segundo o promotor de Justiça Leonardo Cuña.
O MPRJ não está exigindo a implementação imediata de linhas de ônibus, mas sim que o município cumpra sua obrigação de justificar tecnicamente suas decisões administrativas. A prefeitura deve fornecer uma explicação clara sobre a atual configuração do transporte no bairro, seja pela oferta ou pela ausência de linhas. O GLOBO procurou a prefeitura de Niterói e aguarda resposta.
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