Felício Manoel Araújo foi condenado a 17 anos de prisão pelo Supremo Tribunal Federal (STF) por sua participação na invasão dos prédios dos Três Poderes em 8 de janeiro de 2023. Ele é um dos 103 réus que receberam penas elevadas, com base em provas como vídeos e geolocalização.
Araújo gravou um vídeo no acampamento em frente ao Quartel-General do Exército, onde anunciou planos de invadir os três Poderes. Ele também foi um dos primeiros a entrar no plenário do Senado, clamando pela volta do ex-presidente Jair Messias Bolsonaro. Em seu depoimento, Araújo negou que os atos estivessem relacionados a Bolsonaro e afirmou que não tinha intenção de depor o governo.
As condenações, que variam de 16 anos e meio a 17 anos e meio, geraram críticas ao STF, que é acusado de aplicar penas excessivas. Isso provocou um movimento no Congresso em busca de anistia para os envolvidos, com negociações em andamento para reduzir as punições.
Provas e Defesas
O STF utilizou a tese do crime multitudinário, considerando a participação de uma multidão nos atos. As condenações foram fundamentadas em evidências coletadas, como fotos, vídeos e dados de geolocalização. Muitos réus alegaram que estavam presentes apenas para protestar pacificamente e não participaram de vandalismo.
Entretanto, alguns manifestantes, como Camila Mendonça Marques, pediram explicitamente por intervenção militar, afirmando que não sairiam do Palácio do Planalto sem a presença do Exército. Outros réus também admitiram, em depoimentos, que o objetivo era forçar uma intervenção militar.
Consequências Legais
A maior pena até agora foi imposta a José Paulo Alfonso Barros, condenado a 17 anos e meio por ser identificado como o primeiro a entrar na chapelaria do Congresso. Ele quebrou uma vidraça e alegou que não danificou bens públicos. As evidências incluem material genético e localização de celulares, que confirmaram a presença dos réus nos prédios.
Até o momento, uma pessoa recebeu pena de 17 anos e meio, quarenta e quatro foram condenadas a 17 anos e cinquenta e oito a 16 anos e meio. Um grupo adicional de cento e quarenta e sete pessoas recebeu penas mais baixas, variando entre 11 e 14 anos.
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