A Justiça Federal condenou o vereador Sandro Fantinel (PL), de Caxias do Sul (RS), a pagar R$ 100 mil por danos morais coletivos. A decisão foi motivada por declarações xenofóbicas feitas por Fantinel contra trabalhadores nordestinos, especialmente baianos, em fevereiro de 2023.
As ofensas ocorreram durante uma sessão da Câmara Municipal, após a operação que resgatou mais de duzentas pessoas em condições análogas à escravidão em Bento Gonçalves. Fantinel insinuou que os trabalhadores baianos eram “preguiçosos e sujos” e sugeriu que empresários preferissem “trabalhadores argentinos”. Ele afirmou que “com os baianos, que a única cultura que têm é viver na praia tocando tambor, era normal que fosse ter esse tipo de problema”.
Consequências Legais
A decisão judicial destacou que as falas do vereador perpetuaram estereótipos e agravaram a situação. O procurador da República, Fabiano de Moraes, afirmou que a liberdade de expressão não justifica discursos de ódio. A sentença também observou que as ideias de Fantinel refletem o pensamento de uma parte da população local, o que agrava sua responsabilidade como representante eleito.
O valor da indenização será destinado a um fundo público voltado a ações coletivas, com gestão compartilhada entre conselhos, Ministério Público e representantes da sociedade. Os bens do vereador já estavam bloqueados por decisão anterior. Fantinel ainda pode recorrer da sentença.
Repercussão e Desdobramentos
Após a repercussão negativa, o vereador publicou um vídeo se desculpando, afirmando ter sido mal interpretado e expressando apreço pelo povo baiano. Fantinel, que foi expulso do Patriotas, atualmente está no PL e enfrentou um processo de cassação na Câmara, que foi rejeitado por nove votos a treze.
As ações civis públicas que resultaram na condenação foram protocoladas pelo Ministério Público Federal e sete entidades da sociedade civil. A decisão judicial também ressaltou as condições degradantes em que os trabalhadores resgatados eram mantidos, incluindo jornadas exaustivas e alimentação inadequada.
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