Apenas um terço dos 153 municípios brasileiros com mais de 50 mil habitantes implementou zonas de baixas emissões (ZBE) até o prazo estipulado pela Lei de Mudança Climática de 2021. O prazo era 1º de janeiro de 2023, mas a maioria das cidades ainda não cumpriu a exigência. O Ministério de Transportes agora pode sancionar os municípios que não implementarem as ZBE até o final deste ano.
Um relatório da Abogacía del Estado, acessado pelo jornal EL PAÍS, recomenda que o Ministério de Transportes aplique sanções. As cidades que solicitaram ajuda para a instalação das ZBE e não as colocaram em prática podem ser penalizadas. Além disso, o ministério exige que os municípios tenham uma ZBE em funcionamento para receber novas ajudas estaduais para o transporte público.
As zonas de baixas emissões são áreas urbanas onde a circulação de veículos mais poluentes é restrita. Essas áreas visam reduzir a poluição e as emissões nas cidades, como demonstrado por Madrid e Barcelona. Atualmente, apenas 53 municípios possuem uma ZBE, enquanto 94 estão em processo de implementação. Nove cidades se recusam a cumprir a lei e não iniciaram os trâmites necessários.
O Ministério de Transportes já havia alertado que a intenção era sancionar as localidades que não cumprissem a legislação. O relatório da Abogacía del Estado reforça essa posição, indicando que os municípios que receberam subsídios da União podem ser obrigados a devolver os valores caso não cumpram a obrigação de ter uma ZBE. O prazo final para a execução dessas ajudas é 31 de dezembro de 2025.
Os municípios devem enviar uma declaração confirmando que a ZBE estará em funcionamento até o final de 2025. Caso não cumpram essa exigência, poderão ser obrigados a devolver os recursos recebidos. O governo busca, assim, fortalecer a implementação das ZBE e sua relação com a melhoria do transporte público, em um momento em que essas áreas enfrentam resistência em outros países.
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