BRASÍLIA – O projeto de mudança no arcabouço da resolução bancária, enviado ao Congresso em 2019, está pronto para votação na Câmara dos Deputados. A proposta visa modernizar a atuação do Banco Central (BC) em crises financeiras, criando novos mecanismos de socorro a instituições em dificuldades.
O secretário de reformas econômicas do Ministério da Fazenda, Marcos Pinto, destacou que a proposta inclui a criação de um fundo de resolução com recursos privados. O texto estabelece dois regimes de resolução: o de estabilização, que mantém a instituição funcionando, e o de liquidação compulsória, para encerramento ordenado das atividades.
“O projeto ajudaria em qualquer situação de crise financeira”, afirmou Pinto, ressaltando que a proposta é moderna e segue as recomendações internacionais. O regime de estabilização será preferencialmente aplicado a instituições consideradas “too big to fail” (grandes demais para falhar), enquanto a liquidação compulsória se destina a instituições sem riscos sistêmicos.
Atualmente, as opções para socorrer instituições financeiras são limitadas. O projeto, que já é uma prioridade da Fazenda e do BC, busca ampliar as ferramentas disponíveis para lidar com crises, utilizando lições aprendidas na crise de 2008.
O fundo de resolução, regulamentado pelo Conselho Monetário Nacional (CMN) e pelo BC, será alimentado por recursos privados e poderá receber aportes do Tesouro, caso necessário. “Ele estabelece um regime muito mais claro, muito mais moderno”, concluiu Pinto.
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