A Justiça do Trabalho do Rio de Janeiro condenou o Atacadão a pagar R$ 21 mil por danos morais a uma funcionária que relatou restrições severas ao uso de banheiro. A operadora de caixa, que trabalhou na unidade de Jacarepaguá entre julho de 2021 e fevereiro de 2024, afirmou que chegou a esperar até uma hora e meia para obter autorização para ir ao sanitário.
A funcionária também mencionou que, após o uso, tinha apenas cinco minutos para retornar ao trabalho, sob pena de ser chamada pelo sistema de som ou ter um colega enviado para solicitar seu retorno. O advogado da funcionária, Henrique dos Santos Neto, destacou que esse tratamento é humilhante e constrangedor, violando a dignidade humana.
O Atacadão, em sua defesa, alegou que a funcionária nunca foi impedida de usar o banheiro e que o controle de pausas é necessário para manter a organização da loja. A empresa afirmou que o tempo de espera é de apenas alguns minutos, garantindo que não há restrições ao uso do sanitário.
Decisão Judicial
O juiz Cássio Selau, responsável pela sentença, considerou que as evidências apresentadas, incluindo o depoimento de uma testemunha, confirmaram as limitações impostas à funcionária. Ele afirmou que essa prática configura uma opressão que contraria a dignidade da pessoa humana. O magistrado também ressaltou que a legislação exige acesso imediato aos sanitários.
Além disso, o juiz observou que as restrições e a pressão por metas excessivas contribuíram para que a funcionária desenvolvesse crises de ansiedade, conforme atestados médicos apresentados no processo. O Atacadão ainda pode recorrer da decisão.
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