O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), atendeu ao pedido da defesa do ex-ministro das Comunicações e deputado federal Juscelino Filho (União Brasil-MA) para prorrogar o prazo de manifestação sobre a denúncia de desvio de emendas parlamentares. A Procuradoria-Geral da República (PGR) apresentou a denúncia em abril, alegando irregularidades em uma emenda que beneficiou a família de Juscelino.
A defesa argumentou que a PGR incluiu documentos ilegíveis no processo, como prints de conversas e transcrições de áudios. A Procuradoria concordou com a necessidade de correção, mas esclareceu que os documentos estão sob a posse da Polícia Federal. Assim, Flávio Dino determinou que a Polícia Federal tem dez dias para apresentar os materiais solicitados pela defesa.
Detalhes da Investigação
A investigação envolve uma emenda parlamentar indicada por Juscelino Filho para a cidade de Vitorino Freire, no Maranhão, que era administrada por sua irmã, Luanna Rezende. Um relatório da Controladoria-Geral da União (CGU) revelou que 80% da estrada financiada pela emenda beneficiou propriedades do ex-ministro e de seus familiares na região.
Atualmente, os advogados de Juscelino analisam a denúncia para apresentar seus argumentos. Após essa fase, a denúncia será submetida à Primeira Turma do STF, que decidirá se aceita ou não a acusação. A interrupção dos prazos de resposta se aplica a todos os denunciados no caso.
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