O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), encaminhou o caso de Roberto Gonçalves ao Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4). A decisão visa avaliar a possibilidade de conceder prisão domiciliar humanitária ao ex-gerente da Petrobras. A solicitação foi feita pela defesa de Gonçalves, que argumenta a necessidade de cuidados para sua esposa, que enfrenta uma doença grave.
A sentença contra Gonçalves, que foi condenado a 17 anos, 9 meses e 23 dias de prisão por corrupção passiva, lavagem de dinheiro e organização criminosa, já transitou em julgado no STF, ou seja, não cabe mais recurso. Com isso, Fachin remeteu o processo de volta ao TRF4 para que a situação de Gonçalves seja reavaliada.
A operação Lava-Jato, que investigou diversos casos de corrupção no Brasil, foi o contexto em que Gonçalves foi condenado. A defesa argumenta que a situação de saúde da esposa justifica a mudança do regime de cumprimento da pena. O TRF4 agora deve analisar os pedidos e decidir sobre a concessão da prisão domiciliar.
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