A Câmara dos Deputados está sob pressão de líderes partidários para retomar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que limita os poderes dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). O movimento se intensificou após decisões recentes do STF que descontentaram o Legislativo, especialmente no caso de Alexandre Ramagem, acusado de envolvimento em um suposto golpe em 8 de janeiro.
A proposta, que já foi aprovada no Senado em 2023, está parada na Câmara desde outubro de 2024. A PEC visa restringir decisões individuais dos ministros do STF, Superior Tribunal de Justiça (STJ) e Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que suspendam normas aprovadas pelo Legislativo ou ações do Executivo. A intenção é que tais decisões sejam submetidas ao plenário da Corte, exceto em situações excepcionais.
Hugo Motta, presidente da Câmara, enfrenta pressão crescente para avançar com a instalação da comissão especial que analisará a PEC. A insatisfação com o que é visto como um aumento do poder do Judiciário em questões legislativas tem unido deputados de diferentes partidos, incluindo o Centrão e a oposição, em torno da proposta. A expectativa é que essa articulação leve a um movimento significativo do Legislativo em resposta às decisões do Judiciário.
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