O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que as companhias aéreas podem recusar o transporte de animais de suporte emocional na cabine das aeronaves. A decisão, unânime, foi tomada na terça-feira, dia treze de maio de dois mil e cinco, pela Quarta Turma do STJ. Os ministros, liderados pela relatora Isabel Gallotti, argumentaram que a falta de legislação específica permite que as empresas definam seus próprios critérios, como peso e acondicionamento.
Animais de suporte emocional são aqueles que auxiliam pessoas com transtornos mentais, ajudando a evitar crises. A ministra Gallotti destacou que, sem regras claras, as companhias têm liberdade para estabelecer normas que garantam a segurança dos voos e dos passageiros. Entre os critérios que podem ser definidos estão limites de peso e altura, além da exigência de que os animais sejam transportados em caixas apropriadas.
A decisão também fez uma distinção importante entre animais de suporte emocional e cães-guias. Enquanto os cães-guias têm regulamentação específica e passam por treinamento rigoroso, os animais de suporte emocional não possuem a mesma estrutura legal no Brasil. A ministra ressaltou que não é possível equiparar as duas categorias, dado que os cães-guias têm identificação própria e são treinados para atender às necessidades de pessoas com deficiência visual.
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