A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) do Rio de Janeiro cancelou um debate sobre as mudanças propostas no Código Civil brasileiro, que ocorreria no dia 21 de maio. O evento, que já tinha material de divulgação, gerou indignação entre juristas.
O Projeto de Lei do senador Rodrigo Pacheco altera 1.122 dos 2.046 artigos do Código Civil e foi apresentado em 31 de janeiro. Juristas criticam a falta de diálogo público e a possibilidade de advogados não serem responsabilizados por danos. A União Brasileira de Juristas Católicos, por exemplo, lamentou a ausência de uma consulta ampla ao meio jurídico, destacando que apenas três audiências públicas foram realizadas.
As críticas ao projeto incluem a linguagem técnica excessiva e a proposta de que advogados só seriam responsabilizados se a intenção de causar dano fosse comprovada. O ministro Luis Felipe Salomão, que presidiu a Comissão de Juristas responsável pela elaboração do anteprojeto, defendeu a reforma como uma atualização necessária para refletir as mudanças sociais e jurídicas do Brasil.
Salomão mencionou que as transformações na sociedade brasileira, como novos arranjos familiares e a comunicação em tempo real, indicam a urgência de revisar as normas que regem as relações civis. A suspensão do debate pela OAB fluminense é vista como uma tentativa de evitar novas críticas ao projeto de lei.
Entre na conversa da comunidade