O Projeto de Lei 4851/24 propõe punições mais severas para autoridades que cometerem crimes sob efeito de álcool ou substâncias psicoativas. A iniciativa, do deputado Lucio Mosquini (MDB-RO), está em tramitação na Câmara dos Deputados.
Conforme o projeto, policiais, juízes, desembargadores, promotores e procuradores que dirigirem sob influência de álcool ou drogas poderão enfrentar detenção de dois a três anos. Além disso, será obrigatório realizar exame toxicológico ou de alcoolemia, independentemente de acidentes. Comprovada a influência, o agente público será afastado do cargo e responderá civil e penalmente.
Se a autoridade estiver portando arma de fogo durante a infração, a pena poderá ser aumentada de um terço a dois terços. O projeto também prevê que, se o crime resultar em dano à integridade física ou moral de outra pessoa, a pena mínima será dobrada. Nesse caso, o agente perderá o cargo e ficará proibido de portar arma de fogo por até dez anos.
Lucio Mosquini defende que a medida visa fortalecer a resposta legal contra comportamentos irresponsáveis de agentes públicos. Ele destaca que a gravidade da conduta aumenta quando envolve o uso de armas, colocando em risco a vida e a ordem pública.
Próximos Passos
O projeto será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania antes de ser votado pelo Plenário da Câmara. Para se tornar lei, a proposta precisa ser aprovada tanto pelos deputados quanto pelos senadores.
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