A deputada Rosângela Moro (União-SP) acionou o Ministério Público Federal (MPF) contra a Dataprev, acusando a empresa de omissão na proteção de dados de beneficiários do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). O vazamento de quatrocentas senhas e a instalação de sessenta dispositivos estranhos em suas redes foram citados como falhas graves.
A parlamentar argumenta que a situação facilitou descontos indevidos em aposentadorias e pensões, conforme revelado pela Polícia Federal. Rosângela destacou que a proteção de dados pessoais é um direito fundamental, conforme o artigo 5º da Constituição. Ela enfatizou que a omissão do Estado deve ser responsabilizada para evitar que casos semelhantes se repitam.
A Dataprev admitiu o vazamento e a instalação dos dispositivos, mas ainda não se manifestou oficialmente sobre as acusações. Rosângela também apresentou um projeto de lei para tipificar como ato de improbidade administrativa a conduta de agentes públicos que exponham indevidamente dados pessoais.
Além disso, a deputada solicitou que o MPF oficie a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) sobre o caso. Ela afirmou que a Dataprev não tomou as medidas necessárias para proteger a base de dados da seguridade social, mesmo diante de alertas internos e denúncias sindicais.
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