O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, confirmou nesta quinta-feira, 15, a condenação do Partido Liberal (PL) por uso indevido da imagem da atriz Leila Diniz em material de campanha eleitoral. A decisão mantém a indenização de R$ 30 mil por danos morais, estabelecida pela Justiça do Rio de Janeiro.
A ação foi movida por Janaina Diniz, filha da atriz, que contestou o uso não autorizado da imagem da mãe. A fotografia, que retrata um protesto contra a censura durante a ditadura militar, foi utilizada em uma publicação do PL Mulher, presidido por Michelle Bolsonaro. A postagem desvirtuou o contexto da imagem, apresentando uma montagem que incluía a ex-primeira-dama.
A defesa do PL argumentou que não tinha conhecimento da postagem e recorreu da decisão. No entanto, Barroso destacou que acolher o recurso exigiria uma reanálise de fatos e provas, o que é vedado pela Súmula 279 do STF. A advogada Maria Isabel Tancredo, que representa Janaina, afirmou que a condenação é uma vitória importante para a memória da atriz e para a proteção dos direitos de imagem.
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