Os ministros da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) rejeitaram, por unanimidade, um recurso da defesa do general Walter Braga Netto (PL) nesta terça-feira, dia 15. O recurso questionava a exibição de vídeos sobre os atos antidemocráticos ocorridos em 8 de janeiro, que são considerados relevantes para a denúncia de tentativa de golpe.
A defesa de Braga Netto argumentou que os vídeos extrapolavam os limites da denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) e prejudicavam a posição da defesa. Segundo os advogados, a inclusão desse material representava um reforço à acusação, uma vez que os episódios não estavam narrados na denúncia.
O relator do caso, ministro Alexandre de Moraes, discordou da defesa e afirmou que os vídeos apenas retratavam os atos antidemocráticos e eram fatos públicos e notórios, abrangidos pela denúncia. O voto de Moraes foi acompanhado pelos demais integrantes da turma: Cármen Lúcia, Cristiano Zanin, Flávio Dino e Luiz Fux.
Braga Netto é acusado pela PGR de ser parte fundamental na articulação para reverter a vitória de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) nas eleições de 2022 por meio de um golpe de Estado. Com a decisão da Primeira Turma, permanece válida a íntegra do acórdão que recebeu a denúncia contra Braga Netto, o ex-presidente Jair Bolsonaro e mais seis acusados.
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