O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), requisitou esclarecimentos à Presidência da República e ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) sobre a falta de regulamentação de um benefício para crianças com deficiência causada pelo Zika vírus. Em janeiro, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva editou uma medida provisória (MP) que prevê um pagamento de R$ 60 mil para crianças nascidas entre 1º de janeiro de 2015 e 31 de dezembro de 2024.
A solicitação de Dino ocorreu após uma mãe apresentar um mandado de segurança no STF, alegando que não havia um canal disponível para solicitar a indenização. O ministro, que é relator do caso, notificou a Presidência e o INSS para que apresentem “as informações que entenderem pertinentes”. Após receber as respostas, ele analisará o pedido.
A medida provisória estabelece que o requerimento deve ser feito ao INSS, seguindo critérios que serão definidos em ato conjunto do Ministério da Saúde, do Ministério da Previdência Social e do INSS. Embora a MP tenha validade imediata, ela precisa ser aprovada pelo Congresso em até 120 dias para se tornar lei. A votação deve ocorrer até junho.
Entre na conversa da comunidade