O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que as audiências com testemunhas no processo que investiga o ex-presidente Jair Bolsonaro e outros sete acusados por tentativa de golpe de Estado não poderão ser gravadas por jornalistas. A medida, anunciada nesta quarta-feira (14), visa garantir a incomunicabilidade entre os depoimentos, conforme o artigo 210 do Código de Processo Penal (CPP).
A proibição de gravações tem como objetivo proteger a integridade dos relatos e evitar influências externas. Os jornalistas poderão acompanhar os depoimentos por meio de um telão na sala da 1ª Turma do STF, mas fotógrafos e cinegrafistas não terão acesso ao local. A gravação oficial será feita pelo tribunal e divulgada apenas após o término das oitivas, previsto para o dia 2 de junho.
Críticas à Decisão
A decisão gerou críticas da Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji), que defendeu a necessidade de transparência. A entidade ressaltou que o caso envolve autoridades públicas e que a divulgação das falas não comprometeria a integridade dos depoimentos. A Abraji pediu ao STF que considere a proteção da liberdade de imprensa e o direito da sociedade à informação.
Debate Jurídico
A decisão do STF, embora respaldada pelo artigo 210 do CPP, contrasta com o princípio da publicidade dos atos processuais, garantido pela Constituição Federal. Especialistas apontam que a vedação de gravações pode ser vista como excessiva, especialmente em um caso de grande interesse público. A polêmica em torno da medida pode gerar questionamentos futuros sobre a transparência do processo.
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