O projeto de lei que regulamenta a inteligência artificial no Brasil, que já passou pelo Senado, será analisado a partir de 20 de março por uma comissão especial da Câmara dos Deputados. A proposta inclui um modelo de remuneração por direitos autorais, mas um estudo do Reglab aponta que essa abordagem pode ser inviável.
De acordo com a pesquisa, não é possível medir a contribuição de cada obra no treinamento de sistemas de IA, o que torna difícil definir valores a serem pagos por imagens, textos, músicas ou vídeos. Pedro Henrique Ramos, fundador do Reglab, destaca que o estudo não questiona se os artistas devem ser remunerados, mas enfatiza a necessidade de um modelo viável para os direitos autorais. Ele afirma que a falta de métricas precisas torna a remuneração arbitrária.
Modelos Internacionais
A comissão especial, presidida pela deputada Luísa Canziani (PSD-PR) e com relatoria do deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), terá acesso ao estudo do Reglab. Ramos sugere que o Brasil poderia se inspirar em modelos de regulamentação de outros países. No Japão, por exemplo, não há remuneração por direitos autorais, apenas a preocupação com plágio, o que visa atrair empresas de tecnologia.
Na União Europeia, o uso de dados para treinamento de IA é permitido sem remuneração, mas os produtores podem impedir o uso de seu conteúdo, exigindo negociações individuais. Ramos alerta que, se a lei for aprovada como está, pode haver problemas de implementação e insegurança jurídica, levando empresas a buscar treinamento de IA fora do Brasil.
A pesquisa do Reglab, intitulada “Remuneração por Direitos Autorais em IA: Limites e Desafios de Implementação”, ouviu especialistas em inteligência artificial, incluindo cientistas da computação e professores universitários.
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