O Congresso Nacional derrubou os vetos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao projeto que estabelece uma pensão mensal vitalícia de R$ 7.786,02 para pessoas com deficiência causada pelo vírus zika. A medida também inclui uma indenização única de R$ 50 mil. A votação ocorreu nesta terça-feira, com a presença de famílias afetadas, que acompanharam de perto o desdobramento.
O governo havia vetado a proposta anterior, que previa um pagamento único de R$ 60 mil, considerado inadequado por representantes das famílias. A nova proposta, aprovada por um acordo que envolveu a retirada de pauta de outros vetos, foi apoiada até mesmo por membros da base governista. A pensão será isenta de tributos e corrigida pela inflação, mas a concessão depende da comprovação da origem da deficiência e da disponibilidade orçamentária.
A justificativa do governo para o veto anterior se baseou na necessidade de respeitar normas de responsabilidade fiscal e orçamentária. O governo argumentou que a proposta criaria despesas obrigatórias sem a devida estimativa de impacto financeiro. Além disso, a medida divergia da abordagem biopsicossocial da deficiência, segundo a administração.
A nova proposta ainda precisa passar por regulamentação e aprovação final no Congresso para se tornar lei. A expectativa é que o Ministério da Saúde, o Ministério da Previdência Social e o INSS trabalhem juntos na elaboração das regras necessárias para a implementação do benefício.
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