O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), anunciou a votação para suspender os decretos que reajustavam as alíquotas do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), surpreendendo o governo Lula. A Câmara aprovou a suspensão com 383 votos a 98, e o Senado confirmou a decisão em votação simbólica.
Motta, em um vídeo divulgado nesta segunda-feira, 30, afirmou ter alertado o governo sobre as dificuldades de aprovação da matéria. A votação ocorreu na quarta-feira, 25, e pegou de surpresa até mesmo membros do governo, como o ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT). O presidente da Câmara justificou sua ação, dizendo que “capitão que vê o barco indo em direção ao iceberg e não avisa não é leal, é cúmplice”.
A decisão de pautar o projeto de decreto legislativo não era obrigatória, já que os decretos não precisam de validação do Parlamento. Este ano, foram protocolados 310 projetos de decretos legislativos, mas apenas o do IOF foi aprovado. A legalidade da ação do Congresso é questionada, pois a Constituição Federal atribui à União a responsabilidade de instituir impostos e modificar suas alíquotas.
Questões Legais
A polêmica em torno da suspensão dos decretos levanta dúvidas sobre a ingerência do Legislativo nas atribuições do Executivo. A gestão federal pode ser levada a recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF) para reverter a decisão. Já tramita na Corte uma ação do PSOL sobre o mesmo tema, sob a relatoria do ministro Alexandre de Moraes.
O clima entre o governo e o Congresso se deteriorou nas últimas semanas, com ameaças relacionadas ao pagamento de emendas e decisões que podem impactar a economia. A situação reflete um cenário em que os congressistas exigem mais em troca de apoio ao governo, complicando ainda mais a relação entre os poderes.
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