O ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, afirmou nesta quarta-feira (2) que a crise entre o governo brasileiro e o Congresso sobre o aumento do IOF será resolvida pelo Judiciário. Durante uma coletiva em Lisboa, ele minimizou a tensão, classificando-a como um episódio comum em democracias.
Lewandowski destacou que a judicialização da disputa foi formalizada pela Advocacia-Geral da União (AGU) no Supremo Tribunal Federal (STF), buscando validar o decreto presidencial que elevou as alíquotas do IOF. “É o direito que vai decidir quem tem razão”, afirmou o ministro, enfatizando que a questão envolve prerrogativas entre o Executivo e o Legislativo.
O ministro também sugeriu que pode haver uma conciliação entre as partes, já que a Constituição e a legislação processual preveem essa possibilidade em disputas complexas. Ele lembrou que, além da AGU, partidos como PSOL e PL já levaram o tema ao STF.
A declaração de Lewandowski se alinha aos esforços de pacificação mencionados por outros ministros do STF, como Gilmar Mendes, e pelo ex-presidente Michel Temer, que também participaram do evento em Lisboa.
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