Em entrevista à TV Bahia, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) defendeu a decisão do governo federal de contestar no Supremo Tribunal Federal (STF) a derrubada do decreto que eleva o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF). Lula afirmou que a assinatura de decretos é uma competência exclusiva do presidente, ressaltando que a proposta de ajuste tributário visa beneficiar os mais pobres.
O presidente criticou a votação que resultou na derrubada do decreto, alegando que a ação do Legislativo ultrapassou os limites constitucionais. “Se eu não for à Suprema Corte, eu não governo mais o País”, disse Lula, enfatizando a necessidade de respeitar as competências entre os Poderes. A contestação foi formalizada pelo advogado-geral da União, Jorge Messias, que argumentou que a decisão da Câmara interferiu indevidamente nas atribuições do Executivo.
Lula também apontou que o erro foi pautar a votação sem respeitar um acordo prévio. “Na terça-feira, o presidente da Câmara tomou uma decisão absurda”, afirmou, referindo-se à condução da votação. O presidente reiterou que a proposta de ajuste no IOF não representa um aumento de imposto, mas sim uma medida para corrigir distorções tributárias.
“Estamos propondo um reajuste tributário para beneficiar os mais pobres”, destacou Lula, criticando a prevalência dos interesses de poucos no Legislativo. Apesar das tensões, o presidente negou que o governo tenha rompido as relações institucionais com o Congresso, afirmando que a Justiça é o caminho para resolver os impasses.
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