Definir o prazo de afastamento para o auxílio-doença do INSS apenas com análise documental é considerado ‘antiético e impraticável’ pela ANMP. A crítica vem em resposta a uma proposta do Ministério da Previdência que visa validar esses prazos sem a necessidade de perícia médica presencial, utilizando o Atestmed. Francisco Eduardo Cardoso, vice-presidente da ANMP, destaca que a medida pode agravar a fila de pedidos.
A proposta do Ministério da Previdência é uma alteração no sistema de envio de atestados médicos pela internet, que deve ser publicada em até 60 dias. Cardoso ressalta que, sem a realização de uma perícia, o médico do INSS não tem autoridade para contestar o prazo de afastamento indicado no atestado. A ANMP se opõe ao uso do Atestmed, argumentando que isso contribui para o aumento da fila de espera.
A fila de pedidos de auxílio-doença já triplicou desde a implementação do Atestmed, segundo a ANMP. A associação afirma que muitos segurados que não teriam solicitado o benefício acabam fazendo isso pela internet, pressionando ainda mais o sistema. Cardoso afirma que o governo precisa repensar suas estratégias para reduzir a fila, que não devem incluir a facilitação da concessão.
Recentemente, o prazo de afastamento permitido para pedidos de auxílio-doença pela internet foi alterado. Inicialmente, caiu de 180 dias para 60 dias, mas depois foi restabelecido para 60 dias com um decreto conjunto da Previdência. Essa mudança é temporária e deve durar 120 dias. O Atestmed, criado durante a pandemia de Covid-19, visava agilizar a concessão de benefícios, mas se tornou um desafio para o INSS.
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