Após a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), o Estado do Rio de Janeiro tem até 15 de outubro para apresentar um plano de reocupação territorial em áreas dominadas por organizações criminosas. A medida é uma resposta à “ADPF das Favelas” e visa retomar o controle dessas regiões.
O plano em elaboração pela Secretaria de Segurança Pública incluirá a possibilidade de solicitar uma operação de Garantia da Lei e da Ordem (GLO) ao governo federal. Essa operação poderá contar com a participação das Forças Armadas em ações específicas, conforme informou o secretário de Segurança Pública, Victor Santos.
Santos destacou que, embora ainda não haja uma definição sobre o pedido de GLO, a inclusão dessa possibilidade no plano é fundamental. “Assim como ocorre em grandes eventos, poderemos solicitar uma GLO para uma ação específica ou para determinada área,” afirmou. Ele ressaltou que a ADPF 635 exige a colaboração de todos os entes federativos na retomada dos territórios, envolvendo Polícia Federal, PRF e Forças Armadas.
Planejamento e Prioridades
O secretário já havia mencionado, em entrevista anterior, a complexidade de ocupar simultaneamente as mais de 800 comunidades do estado. O planejamento seguirá uma linha de prioridade, classificando os locais de acordo com a criticidade, tamanho e acesso. Santos sugeriu que, se houver recursos, as ações devem começar pelos grandes complexos, evitando a percepção de favorecimento.
“Se não der para todos, que se escolha um complexo de maior desafio,” ponderou Santos. A ideia é que, ao obter sucesso nas áreas mais complexas, o modelo possa ser replicado em outras comunidades, facilitando a reocupação territorial.
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