O Tribunal Superior de Xustiza de Galicia condenou a Xunta e a Confederación Hidrográfica Miño-Sil e Limia por violar direitos fundamentais relacionados à água e ao meio ambiente. A decisão, notificada na última sexta-feira, determina que as autoridades adotem medidas imediatas para corrigir a grave situação ambiental na comarca de A Limia, afetada por altos níveis de nitratos provenientes de purines de granjas.
A sentença, com 113 páginas, foi resultado de uma ação movida por sete moradores e uma associação local, que alegaram que a contaminação da água e do solo compromete a saúde da população. O tribunal constatou que a administração pública falhou em proteger os direitos ao meio ambiente saudável e ao acesso à água potável, conforme garantido pela Constituição Espanhola.
A comarca de A Limia enfrenta sérios problemas devido ao acúmulo de resíduos de mais de 300 granjas, que resultaram em contaminação do rio Limia e do reservatório de As Conchas, onde ocorrem episódios de cianobactérias tóxicas. A decisão judicial exige que a Xunta e a Confederación garantam o fornecimento de água limpa e segura, além de indenizar os moradores com um valor mensal de mil euros, até um máximo de 30 mil euros, enquanto a situação não for resolvida.
Os juízes destacaram que a inação das autoridades, mesmo cientes da deterioração da qualidade da água desde 2011, contribuiu para a crise. A sentença é considerada pioneira na Europa, pois vincula a gestão de grandes granjas aos direitos fundamentais, enfatizando a necessidade de uma resposta eficaz das administrações para restaurar a qualidade ambiental da região.
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