O ministro Alexandre de Moraes, do STF, advertiu o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) nesta quinta-feira, 24 de agosto, sobre o descumprimento de medidas cautelares. A decisão não resultou em prisão, pois Moraes considerou a infração uma “irregularidade isolada”.
Na última segunda-feira, 21 de agosto, a defesa de Bolsonaro foi convocada para esclarecer o uso indevido de redes sociais. Moraes destacou que, apesar do descumprimento, não havia evidências de reincidência. O ministro afirmou que a defesa alegou “ausência de intenção” de violar as regras, o que influenciou sua decisão de não converter as medidas em prisão preventiva.
Detalhes da Decisão
Moraes reiterou que Bolsonaro pode conceder entrevistas, mas não deve utilizar redes sociais, direta ou indiretamente. O magistrado enfatizou que não serão aceitos subterfúgios para burlar a proibição. “A utilização de entrevistas como material para postagens em redes sociais de terceiros será considerada descumprimento”, afirmou.
O ministro também alertou que qualquer replicação de conteúdo de Bolsonaro nas redes sociais será vista como uma violação das medidas cautelares. Ele destacou que a divulgação de informações previamente elaboradas para desinformação será punida. Moraes deixou claro que, em caso de novo descumprimento, a conversão das medidas em prisão será imediata.
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