O deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL) comemorou a inclusão do ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes na Lei Magnitsky Global nesta quarta-feira, 30. A sanção, baseada na Ordem Executiva 13818, permite medidas contra estrangeiros envolvidos em graves violações de direitos humanos ou corrupção. Eduardo, sob investigação pelo STF, afirmou que é “a hora de o Congresso agir” e pediu uma anistia ampla, geral e irrestrita para os perseguidos, com o objetivo de proteger seu pai, Jair Bolsonaro (PL), das consequências legais da tentativa de golpe de Estado em 2022.
O ex-presidente e outros seis réus do núcleo central da trama golpista têm um prazo de 15 dias para apresentar suas alegações finais. O julgamento será conduzido pela Primeira Turma do STF, que inclui Moraes, Flávio Dino, Cristiano Zanin, Cármen Lúcia e Luiz Fux. Moraes já declarou que uma eventual anistia para os envolvidos na tentativa de golpe seria inconstitucional. Em decisão anterior, o ministro destacou a materialidade e a autoria dos delitos atribuídos a Jair Bolsonaro, que incluem induzimento e auxílio financeiro à tentativa de desestabilização do governo.
Eduardo Bolsonaro, ao solicitar a anistia, busca não apenas a proteção de seu pai, mas também restaurar a paz e a liberdade para os que se sentem perseguidos. A proposta, no entanto, enfrenta forte resistência no STF, onde Moraes já indicou que não há espaço para a aprovação de medidas que possam encobrir os atos ilícitos cometidos durante a crise política de 2022.
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