O governo dos Estados Unidos acionou a Lei Magnitsky contra o ministro Alexandre de Moraes, do STF. Moraes passa a ter sanções que podem incluir bloqueio de bens, suspensão de vistos e restrições a contas ligadas aos EUA. A decisão foi anunciada na quarta-feira, 30 de julho de 2025.
O anúncio foi divulgado pelo Escritório de Controle de Ativos Estrangeiros (OFAC) do Tesouro dos EUA. O órgão acusa Moraes de autorizar detenções preventivas arbitrárias e de suprimir a liberdade de expressão em caráter, segundo o comunicado, politizado. O texto cita ainda uma fala do secretário do Tesouro, sugerindo responsabilidade pelo que define como uma caça às bruxas.
A sanção ocorre após o Departamento de Estado ter revogado o visto de Moraes em 18 de julho, segundo relatos oficiais. O secretário de Estado, Marco Rubio, classificou a medida como um aviso a autoridades que violam direitos fundamentais, destacando que “as togas judiciais não podem protegê-los”.
O Magnitsky Act, criado em 2012 para punir violações de direitos humanos, foi ampliado em 2016 para incluir pessoas de qualquer nacionalidade envolvidas em corrupção, violações ou abusos contra opositores, jornalistas e defensores de direitos humanos. A lei autoriza o bloqueio de ativos, proibição de entrada e restrições a transações com entidades ligadas aos EUA.
Segundo o OFAC, além do bloqueio de recursos, a legislação impede operações com propriedades nos EUA ou com empresas associadas, bem como o bloqueio de contas no exterior, incluindo instituições brasileiras. Em caso de sanção, companhias americanas podem ter que regular o cumprimento para evitar medidas adicionais.
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