Uma auditoria realizada pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE SP) identificou fragilidades nos descontos em folhas de pagamento de 1,5 milhão de aposentados e pensionistas vinculados aos 219 Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS) do estado. O trabalho, que envolveu mais de 200 técnicos, analisou a legalidade e a efetiva autorização dos descontos, que totalizaram R$ 519 milhões em dezembro de 2024.
Embora não tenham sido encontrados indícios de fraudes, a auditoria revelou a ausência de acordos e contratos que respaldassem os descontos, além da falta de comprovação de conferência ou revisão dos valores descontados. O pedido de auditoria foi motivado pelo escândalo do INSS, que resultou no desvio de mais de R$ 6 bilhões das contas da Previdência Social.
Recomendações para Maior Transparência
O conselheiro Marco Bertaioli, que solicitou a auditoria, destacou a vulnerabilidade do sistema, que movimenta bilhões de reais. Ele propôs a implementação de medidas que garantam maior transparência e proteção aos aposentados e pensionistas. Entre as sugestões estão a obrigatoriedade de consentimento expresso, preferencialmente por biometria, e a criação de canais acessíveis para consulta e contestação.
A SPPrev, responsável pela gestão da previdência estadual, não se manifestou sobre as recomendações apresentadas. O TCE SP enfatizou a necessidade de repensar o modelo atual para evitar que os mais vulneráveis sejam prejudicados por descontos indevidos.
Entre na conversa da comunidade