A Coordenação Nacional de Articulação das Comunidades Negras Rurais Quilombolas (Conaq) manifestou forte descontentamento após a sanção parcial do PL da Devastação, que flexibiliza a emissão de licenças ambientais. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva vetou 63 trechos de um total de quase 400, buscando evitar a licença automática e reforçar a proteção de áreas sensíveis.
Apesar dos vetos, a Conaq alerta que a aprovação de partes do projeto que enfraquecem a regulação ambiental representa “concessões perigosas aos interesses do agronegócio predatório”. A entidade destaca que esse cenário pode resultar em violência, desmatamento e expulsão de comunidades de seus territórios.
A sanção do projeto ocorre em um momento crítico, com o Brasil prestes a sediar uma Conferência das Partes (COP). Para a Conaq, isso simboliza um “grave retrocesso na proteção dos territórios quilombolas, indígenas e demais comunidades tradicionais”. Os quilombolas reconhecem os compromissos históricos de Lula, mas afirmam que não aceitarão decisões que comprometam seus direitos territoriais.
Os trechos vetados retornarão ao Congresso, que poderá decidir por sua derrubada, restaurando a versão anterior da lei. A Conaq enfatiza que “sanções parciais não eliminam os impactos nefastos” que o projeto pode trazer, alertando para a possibilidade de legitimar a flexibilização de direitos constitucionais em nome de um falso progresso.
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