A deputada federal Fernanda Melchionna (PSOL-RS) apresentou o “PL da Soberania Financeira”, que visa revogar a aplicação da Lei Magnitsky no Brasil. Essa legislação, criada pelos Estados Unidos, permite sanções a estrangeiros e foi utilizada para sancionar o ministro do Supremo Tribunal Federal, Alexandre de Moraes.
O projeto proíbe instituições financeiras nacionais de bloquear ou restringir contas com base em sanções impostas por governos estrangeiros. A proposta estabelece que qualquer comunicação, bloqueio ou encerramento de conta será considerado nulo no território nacional, a menos que haja homologação por uma autoridade brasileira competente.
Além dos bancos, o texto também abrange intermediários de valores mobiliários e entidades sob supervisão do Banco Central e da Comissão de Valores Mobiliários. Melchionna argumenta que permitir que agentes privados apliquem sanções estrangeiras representa uma erosão da jurisdição nacional.
“Assegurar a autoridade do ordenamento jurídico brasileiro sobre o funcionamento do sistema financeiro nacional é fundamental,” afirmou a deputada em suas redes sociais. Caso o projeto seja aprovado, instituições que não cumprirem a nova regra poderão enfrentar multas diárias de 0,1% do faturamento mensal e restrições na expansão de suas atividades.
A proposta surge em um contexto de crescente debate sobre a soberania financeira do Brasil e a influência de legislações estrangeiras em sua economia. Melchionna destacou que a soberania nacional não deve se submeter a imposições unilaterais de potências imperialistas.
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