Uma coalizão de 16 frentes parlamentares do Congresso Nacional, ligadas ao setor produtivo, anunciará um manifesto em apoio à aprovação da PEC das agências reguladoras. A proposta, que visa aumentar a fiscalização legislativa sobre esses órgãos, avançou recentemente na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara, onde recebeu parecer favorável do relator, Victor Linhalis (Podemos-ES).
A PEC, em tramitação desde 2022, propõe que as agências sejam supervisionadas pelas comissões temáticas da Câmara, com o suporte do Tribunal de Contas da União (TCU). No manifesto, assinado pelo deputado Danilo Forte (União-CE), as frentes destacam que a criação das agências durante o governo de Fernando Henrique Cardoso foi crucial para a estabilidade econômica do Brasil. Contudo, apontam que a crescente interferência política tem gerado distorções nas funções dessas instituições.
O documento ressalta que as principais agências enfrentam não apenas dificuldades orçamentárias, mas também desafios políticos e regulatórios. “É preciso reconhecer que a relação promíscua entre diretores e setores regulados, além das disputas de poder, afetam as decisões que deveriam estar alinhadas com as políticas públicas definidas pelo Congresso Nacional,” afirma o texto. A mobilização das frentes parlamentares busca, assim, garantir maior autonomia e eficiência nas agências reguladoras, fundamentais para a governança do setor produtivo no Brasil.
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