O ministro do Supremo Tribunal Federal, Alexandre de Moraes, determinou que a Procuradoria-Geral da República (PGR) e os réus do núcleo 3 da tentativa de golpe de Estado apresentem suas alegações finais. O prazo para essa manifestação é de 15 dias. O grupo, composto por nove militares de alta patente e um agente da Polícia Federal, é acusado de planejar ações para desestabilizar o governo e atacar o sistema eleitoral.
Os réus incluem figuras como Bernardo Romão Corrêa Netto, coronel, e Estevam Cals Theophilo Gaspar de Oliveira, general da reserva. As acusações contra eles envolvem crimes graves, como organização criminosa armada e tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito. O núcleo, conhecido como “kids pretos”, é investigado por articular um plano que poderia levar à ruptura institucional.
Detalhes do Processo
Moraes já havia rejeitado pedidos de absolvição sumária, afirmando que há justa causa para a continuidade do processo. O despacho do ministro também indeferiu diligências que poderiam atrasar o andamento do caso, mas autorizou a realização de perícias e a oitiva de testemunhas indicadas pelas defesas. A fase de oitivas e interrogatórios já foi concluída, e as defesas tiveram acesso amplo ao material das investigações.
Com a entrega das alegações finais, o caso estará pronto para julgamento na Primeira Turma do STF, que inclui Moraes, Flávio Dino, Cristiano Zanin, Cármen Lúcia e Luiz Fux. O julgamento ainda não tem data marcada, mas representa um passo significativo na apuração dos eventos ocorridos em 8 de janeiro de 2023.
Entre na conversa da comunidade