A coordenadora da Câmara de Coordenação e Revisão Previdenciária da Defensoria Pública da União (DPU), Patrícia Bettin, revelou à CPMI do INSS que fraudes no sistema previdenciário resultaram em desvios de R$ 6,3 bilhões entre 2019 e 2024. As irregularidades, que afetam principalmente aposentados de baixa renda, envolvem associações que falsificam autorizações para realizar descontos indevidos.
Durante seu depoimento, Bettin destacou que a revogação da revalidação anual dos descontos, aprovada pelo Congresso em 2022, facilitou o aumento das fraudes. “Na medida em que a revalidação não é feita de forma anual, ela acaba dando espaço para mais fraudes”, afirmou a defensora. A mudança na legislação permitiu que associações realizassem descontos sem a necessidade de confirmação periódica dos segurados.
Propostas de Combate
Bettin defendeu a proibição de descontos automáticos e a revalidação anual dos termos de adesão, medidas que estão sendo discutidas no Congresso. A falta de controle e transparência contribuiu para o crescimento das fraudes, que, segundo ela, transcendem governos. Senadores e deputados discutem a responsabilidade de administrações anteriores, enquanto a CPMI investiga a situação.
As vítimas das fraudes podem buscar ressarcimento pelo INSS, utilizando o telefone 135 ou agências dos Correios. As associações terão a oportunidade de apresentar documentos que comprovem a autorização dos descontos. Caso o beneficiário não reconheça a assinatura, será ressarcido. Um acordo no Supremo Tribunal Federal visa agilizar o retorno dos valores, embora quem optar por ele não tenha direito a indenização por danos morais.
Situação Atual
A CPMI também planeja investigar fraudes relacionadas a créditos consignados, que permitem empréstimos com desconto direto da aposentadoria. A situação das fraudes no INSS continua a ser uma preocupação, com esforços sendo feitos para proteger os beneficiários e recuperar os valores desviados.
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