O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), solicitou nesta segunda-feira (19) que a Procuradoria-Geral da República (PGR) e a Advocacia-Geral da União (AGU) se manifestem sobre a ação que pede a realização de um segundo turno na eleição para governador do Rio de Janeiro. Os dois órgãos terão cinco dias para apresentar seus pareceres, e o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) também será ouvido.
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A ação foi apresentada pelo PSD, partido de Eduardo Paes, que tenta reverter a decisão do TSE de anular os votos recebidos por Anthony Garotinho (Republicanos). Com a nova contagem, o candidato Douglas Ruas (PL) passou de 49,27% para 50,88% dos votos válidos, resultado que garantiu sua eleição ainda no primeiro turno.
O PSD argumenta que a realização de um segundo turno deve depender exclusivamente da votação dos eleitores, e não de decisões judiciais posteriores. Para o partido, a interpretação adotada permite que candidatos mantenham seus nomes nas urnas mesmo sabendo que podem ter o registro negado, alterando o cálculo dos votos válidos após a eleição.
Zanin, que é relator da ação, deverá analisar o caso após receber as manifestações dos órgãos. Em outro processo sobre a mesma disputa, o ministro já havia negado um pedido da campanha de Eduardo Paes para suspender a decisão do TSE que confirmou a vitória de Ruas no primeiro turno.
(Com informações da Agência Brasil)
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