O Tribunal de Justiça de São Paulo revogou, na última sexta-feira (29), todas as medidas cautelares impostas ao empresário Sidney Oliveira, fundador da rede de farmácias Ultrafarma. Oliveira foi preso temporariamente em 12 de outubro durante a Operação Ícaro, que investiga um esquema de propinas e créditos de ICMS irregulares na Secretaria da Fazenda de São Paulo.
As restrições, que incluíam a proibição de contato com outros investigados, a obrigação de permanecer em São Paulo e o uso de tornozeleira eletrônica, foram consideradas descabidas pela Justiça, uma vez que o Ministério Público não havia formalizado qualquer denúncia contra o empresário até o momento. A defesa de Oliveira argumentou que as medidas configuravam constrangimento ilegal.
Além da revogação das medidas cautelares, a fiança de R$ 25 milhões imposta ao empresário foi suspensa. A desembargadora Carla Rahal já havia reconhecido, em decisão anterior, que o valor era excessivo e confiscatório, confundindo o patrimônio pessoal de Oliveira com o empresarial da Ultrafarma.
Contexto da Operação Ícaro
A Operação Ícaro investiga um esquema de corrupção que teria desviado mais de R$ 63 milhões dos cofres públicos. O MP-SP denunciou sete pessoas, incluindo auditores fiscais e operadores de lavagem de dinheiro, mas não incluiu Sidney Oliveira na acusação. A Fast Shop, envolvida no caso, afirmou que colabora com as autoridades e mantém compromisso com a ética.
A situação de Sidney Oliveira agora se torna mais favorável, embora o MP tenha solicitado um novo pedido de prisão preventiva. A falta de denúncia formal ainda gera questionamentos sobre o andamento do caso. A reportagem tentou contato com o MP para esclarecimentos, mas não obteve resposta.
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