O PSD, partido de Eduardo Paes, acionou o Supremo Tribunal Federal (STF) nesta quarta-feira (14) para tentar reverter a vitória de Douglas Ruas (PL) no primeiro turno das eleições para o governo do Rio de Janeiro.
A legenda apresentou uma Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF), com pedido de liminar, para restabelecer a realização do segundo turno entre Ruas e Paes.
Na ação, o partido questiona a decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que anulou os 274.411 votos recebidos por Anthony Garotinho (Republicanos). Com a exclusão desses votos, Ruas passou a ter 50,88% dos votos válidos, percentual suficiente para vencer a disputa no primeiro turno.
Segundo a legenda, os votos atribuídos a candidatos que participaram regularmente da eleição devem integrar a base de cálculo utilizada para definir a necessidade de segundo turno, mesmo que tenham sido declarados inelegíveis.
O PSD sustenta que a exclusão desses votos viola a regra constitucional da maioria absoluta, além dos princípios da soberania popular e da segurança jurídica. Para o partido, os votos anulados posteriormente pela Justiça Eleitoral não podem ser equiparados aos votos nulos registrados pelos próprios eleitores.
Retotalização dos votos
No último sábado (10), o Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ) realizou a retotalização dos votos para o governo estadual, após determinação do TSE.
O procedimento apontou Douglas Ruas como vencedor no primeiro turno, com 4.271.199 votos, equivalentes a 50,88% dos votos válidos. Antes da revisão, o candidato do PL tinha 49,27%.
Eduardo Paes, que recebeu 3.706.984 votos, passou de 42,76% para 44,16% dos votos válidos.
A mudança ocorreu após o TSE decidir, por cinco votos a dois, manter o indeferimento do registro de candidatura de Anthony Garotinho, em razão de uma condenação por improbidade administrativa em 2018, e determinar a anulação definitiva dos votos recebidos pelo ex-governador.
A retotalização não representa uma nova contagem dos votos registrados nas urnas eletrônicas, mas um recálculo dos percentuais após a decisão judicial.
TRE-RJ deve proclamar resultado definitivo nesta quinta
O plenário do TRE-RJ tem uma sessão marcada para esta quinta-feira (15), às 15h (de Brasília), para apreciar o relatório da Comissão Apuradora, julgar eventuais reclamações e proclamar o resultado definitivo da eleição para governador.
Segundo o presidente do tribunal, desembargador Claudio de Mello Tavares, os preparativos e a propaganda eleitoral do segundo turno para o governo estadual permanecem suspensos até a deliberação do plenário.
O PSD pede que o STF suspenda os efeitos da decisão do TSE e determine a realização do segundo turno entre Douglas Ruas e Eduardo Paes em 25 de outubro. Caso não seja possível cumprir essa data, a legenda solicita que a votação seja realizada em outra data, antes da diplomação.
Entre na conversa da comunidade