Após uma série de agressões a entregadores de aplicativos, o deputado federal Célio Studart (PSD-CE) apresentou, em 2 de outubro, um projeto de lei que visa responsabilizar as empresas por danos sofridos por esses trabalhadores. A proposta surge em resposta a incidentes recentes, como o ataque a um entregador em Fortaleza e outro em Jacarepaguá, onde um policial penal disparou contra um entregador.
O projeto determina que, caso um entregador seja agredido por um cliente, a empresa deverá indenizá-lo imediatamente. A companhia poderá, posteriormente, buscar ressarcimento do agressor na Justiça, garantindo que a vítima receba reparação sem esperar por longos processos judiciais. Além disso, se o entregador precisar de atendimento médico pelo Sistema Único de Saúde, o agressor será obrigado a ressarcir o Estado.
Seguro Obrigatório e Taxas Adicionais
Outra medida importante do projeto é a exigência de seguro obrigatório para todos os entregadores cadastrados, sem franquia. Isso visa proporcionar uma rede de proteção adicional aos trabalhadores. O texto também prevê a cobrança de uma taxa extra de entrega caso o cliente solicite deslocamentos adicionais, como subir escadas ou entrar em áreas restritas.
Com essa iniciativa, o deputado Studart busca garantir a segurança e os direitos dos entregadores, que têm enfrentado um ambiente de trabalho cada vez mais hostil. A proposta ainda precisa passar por votação, mas já levanta discussões sobre a responsabilidade das empresas em relação à segurança de seus colaboradores.
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