A Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira, 2 de outubro, nove projetos de lei durante o primeiro dia do julgamento de Jair Bolsonaro e outros sete réus por tentativa de golpe no Supremo Tribunal Federal. O presidente da Casa, Hugo Motta, enfatizou a continuidade das atividades legislativas, apesar da pressão para avançar com um projeto de anistia aos golpistas.
Entre as propostas aprovadas, destaca-se o endurecimento das penas para crimes relacionados a combustíveis, uma resposta a uma recente operação contra facções criminosas. A Câmara também aumentou as penas para quem adquirir celulares roubados. Além disso, foram analisados quatro projetos voltados ao combate à insegurança alimentar, que incluem incentivos para agricultores familiares e novas regras para a distribuição de alimentos.
Apoio a Mães e Sustentabilidade
Outro projeto relevante aprovado foi o que cria uma política de apoio a mães com estafa mental, de autoria da deputada Maria do Rosário. O texto estabelece que o Sistema Único de Saúde (SUS) deve capacitar profissionais para atender questões como depressão pós-parto e burnout.
A Câmara também votou um projeto que estabelece regras para a conservação do Pantanal, incentivando o uso de áreas já desmatadas para novos empreendimentos. Por fim, foi aprovada uma proposta que aumenta a pena para maus-tratos a pessoas com deficiência, elevando a reclusão de 2 a 5 anos em um terço para quem expuser a vida ou saúde dessas pessoas a perigo.
As medidas agora seguem para o Senado ou para sanção presidencial, enquanto o Legislativo se mantém ativo em meio ao julgamento de Bolsonaro.
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