A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, nesta quinta-feira (11), pela perda do mandato do deputado federal Alexandre Ramagem (PL-RJ), condenado a 16 anos, 1 mês e 15 dias de prisão por tentativa de golpe de Estado. O relator do caso, ministro Alexandre de Moraes, aplicou o mesmo entendimento que foi utilizado na condenação da deputada Carla Zambelli (PL-SP). Moraes destacou que a sentença implica o cumprimento da pena em regime fechado, o que justifica a perda do mandato.
O ministro afirmou que a situação é preocupante para a democracia, ressaltando que a declaração de perda de mandato é menos grave do que os motivos que levaram a essa decisão. Segundo a Constituição, a Câmara deve declarar a perda de mandato quando um parlamentar se ausenta por mais de 120 dias. Contudo, a cassação de Ramagem pode gerar uma nova crise entre o Judiciário e o Legislativo.
Implicações Legais
A legislação estabelece que, em caso de condenação criminal, a cassação deve ser aprovada por maioria absoluta na Câmara, o que requer 257 votos. O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), havia afirmado que a Mesa Diretora cumpriria a ordem em relação a Zambelli, mas recuou, decidindo que a questão seria analisada pelo plenário. Zambelli, que está presa na Itália, foi condenada a 10 anos de prisão e multa de R$ 2 milhões pela invasão do sistema do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
A situação de Ramagem e Zambelli ilustra a complexidade do processo legislativo em casos de condenação. Recentemente, a Câmara suspendeu a ação penal contra Ramagem, mas aliados do ex-presidente Jair Bolsonaro pressionam Motta a levar a questão da cassação para o plenário. O desfecho desse caso pode impactar o futuro político de ambos os parlamentares e a relação entre os poderes.
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