O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, abriu um prazo de cinco dias para a Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifestar sobre um pedido de punição ao governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos). A solicitação, feita pelo deputado federal Rui Falcão (PT-SP), alega que Tarcísio cometeu obstrução de justiça ao tentar articular uma anistia para os condenados pelos atos de 8 de janeiro de 2023, enquanto o julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro está em andamento.
Falcão argumenta que a presença do governador em Brasília, no dia do julgamento, para pressionar pela votação da proposta de anistia, configura uma tentativa de interferência no Poder Judiciário. O deputado destaca que essa ação ultrapassa os limites da liberdade de expressão e caracteriza uma interferência direta no Supremo, visando fragilizar a autoridade da Corte.
Medidas Cautelares
O pedido de Rui Falcão inclui a retenção do passaporte de Tarcísio e a proibição de contato com investigados na trama golpista, como Jair Bolsonaro. Além disso, o deputado solicita que o governador seja impedido de pressionar ministros do STF em julgamentos em andamento, sob pena de prisão preventiva. Falcão também pede uma investigação sobre o possível uso de recursos públicos na viagem do governador a Brasília.
No último dia 11, a Primeira Turma do STF condenou Jair Bolsonaro a 27 anos e 3 meses de prisão por sua suposta liderança na tentativa de golpe, junto com outros réus. A PGR agora deve se manifestar sobre a representação contra Tarcísio no prazo estipulado.
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