A Câmara dos Deputados instaurou um processo administrativo para cobrar R$ 13,9 mil do deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) devido a faltas não justificadas em março. Ele está nos Estados Unidos desde fevereiro, mas formalizou sua licença apenas em 20 de março, sem justificar suas ausências.
As faltas podem resultar em consequências financeiras e políticas. A cobrança foi determinada após um acórdão do Tribunal de Contas da União (TCU), que recomendou a investigação sobre o uso de recursos públicos para custear a estadia de Eduardo no exterior. A Câmara informou que, devido à insuficiência de saldo em sua folha de pagamento, iniciou a cobrança individualizada. O nome do devedor pode ser incluído no Cadastro Informativo de Créditos não Quitados do Setor Público Federal (Cadin), o que impede o acesso a benefícios e contratos com o governo.
Consequências Políticas
Além da cobrança, Eduardo enfrenta um processo no Conselho de Ética que pode levar à cassação de seu mandato. A representação, apresentada pelo PT, o acusa de quebra de decoro por articular, fora do país, sanções contra autoridades brasileiras. A situação se agrava, pois Eduardo pode perder o mandato por excesso de faltas ainda em outubro, embora o processo no Conselho de Ética possa se estender para o próximo ano.
A pressão sobre Eduardo aumenta, especialmente após sua indicação pelo PL para a liderança da Minoria, que foi indeferida pelo presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), por considerar inviável o exercício da função a partir do exterior. A soma das cobranças financeiras e os desdobramentos no Conselho de Ética indicam que a margem de proteção ao filho do ex-presidente Jair Bolsonaro está se estreitando.
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