Câmara acusa cerceamento da defesa e suspeição de Moraes

A defesa de Marcelo Costa Câmara, ex-assessor do ex-presidente Jair Bolsonaro, solicitou ao Supremo Tribunal Federal (STF) sua absolvição em um processo que o acusa de envolvimento em um suposto golpe de Estado em 2022. Na última sexta-feira, 11 de outubro, os advogados apresentaram alegações finais, alegando que o processo é nulo e que as provas são frágeis, sustentando que a acusação se baseia em uma delação obtida sob pressão.

A Procuradoria-Geral da República acusa Câmara de organização criminosa armada, tentativa de golpe, abolição violenta do Estado Democrático de Direito e danos ao patrimônio público. A defesa, por sua vez, argumenta que houve cerceamento do direito de defesa, pois não teve acesso a todos os arquivos e mídias apreendidos na investigação, o que comprometeu a análise técnica das provas.

Nulidade do Processo

Os advogados também questionam a imparcialidade do ministro Alexandre de Moraes, relator do caso, alegando que ele faz parte da narrativa da denúncia e, portanto, não poderia julgar o processo. Outro ponto levantado é a irregularidade na distribuição do caso, que deveria ter sido sorteado e não encaminhado diretamente ao relator.

A defesa critica ainda o acordo de colaboração premiada de Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro, argumentando que foi feito sob coação. Eles pedem que todas as provas baseadas nessa delação sejam anuladas, alegando que não há evidências que comprovem a participação de Câmara em qualquer plano de golpe.

Desdobramentos Finais

Durante o processo, foram ouvidas 57 testemunhas, sendo duas de acusação e 55 de defesa. Após o protocolo das alegações finais, o caso segue para análise de Moraes e posterior julgamento pela Primeira Turma do STF. A decisão avaliará primeiro os pedidos de nulidade e impedimento, antes de abordar o mérito das acusações.

Câmara está vinculado ao Núcleo 2 da suposta tentativa de golpe, enquanto o Núcleo 1, que inclui Bolsonaro, já foi condenado a 27 anos de prisão. O julgamento do Núcleo 4 está agendado para a próxima semana, mas ainda não há data definida para o Núcleo 2.